Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei ...

Q: Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação decai em

A) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. | B) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis ou não duráveis. | C) noventa dias, tratando-se do direito de ajuizar ação de prestação de contas com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários. | D) noventa dias, tratando-se de pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço. | E) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

457941200935454

Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prazos em Contratos de Consumo

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação decai em

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