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Leia as premissas abaixo: I. Os atos do poder de polícia são executados pela própria autoridade administrativa, independentemente de autorização judic...
Assinale a alternativa incorreta:
A modalidade de provimento em cargo público que consiste no retorno à atividade por servidor público aposentado por invalidez, quando por junta médica...
Levando em consideração o disposto na Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 - popularmente conhecida como a lei de improbidade administrativa, assinale ...
A recondução consiste:
Os Tribunais de Contas possuem competência constitucional para, a exceção:
Indique a alternativa incorreta:
Nos termos das normas gerais de Direito Administrativo, quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser ________________ e ___...
Analise as premissas abaixo: I. O controle de mérito do ato administrativo é sempre baseado na oportunidade e conveniência da Administração, de modo q...
Analise os enunciados abaixo: I. Todo e qualquer ato da Administração Pública que tiver o condão de repercutir sobre a esfera de interesses do particu...