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Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em ...
À luz da Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, da Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e ...
O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime ...
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação...
Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento...
No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.
Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes. A revi...
O crime consistente em ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao fi...
No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item subsecutivo com base no direito processual penal.No que se refere à legitimidade par...