Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição e da
compensação financeira, assinale a opção correta conforme o
disposto na CF e na Lei n.º 8.213/1991.
A Admite-se a contagem de tempo de contribuição fictício para
efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de
contagem recíproca, na forma da lei.
B Admite-se, para fins de aposentadoria, nas hipóteses previstas
em lei, a contagem do tempo de serviço público e do tempo
de exercício em atividade privada, desde que concomitantes.
C É garantida, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca
do tempo de contribuição entre o RGPS e os regimes próprios
de previdência social, e destes entre si, observada a
compensação financeira, de acordo com os critérios
legalmente estabelecidos.
D É garantida, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca
de tempo de contribuição do RGPS por regime próprio de
previdência social sem a emissão da certidão de tempo de
contribuição correspondente, ainda que o tempo de
contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo
servidor público ao próprio ente instituidor.
E É vedada, para fins de inatividade militar, a contagem do
tempo de contribuição ao RGPS ou a regime próprio de
previdência social.