Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200935813O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes n...1457941200935813Ano: 2020Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Araçu - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos FederaisO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:ANão existe elementos para a base de cálculo.BNão existe possibilidade quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação;CQuando a alíquota seja geral, a unidade de medida adotada pela lei comunitária;DQuando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043126Direito TributárioFala-se em capacidade contributiva absoluta ou objetiva quando se está diante de um fato que se constitua numa manifestação de riqueza; refere-se o te...Questão 457941200145912Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre qualquer imóvel, inclusive sobre a transmissão de direitos reais, exceto os de garan...Questão 457941200232835Direito TributárioA cobrança da dívida ativa é fundamental para manter a arrecadação própria do município. Após o lançamento do imposto, a Administração municipal tem q...Questão 457941200752249Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941200764569Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Nesse sentido, considerando o disposto no Código Tributário Nacional...Questão 457941200771579Direito TributárioConforme o art. 145, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), a ...Questão 457941200932181Direito TributárioSobre o artigo 145 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941201088630Direito TributárioDe acordo com sistema nacional tributário, qual a definição de tributo:Questão 457941201699143Direito TributárioO art. 146 da Constituição Federal estabelece que “Cabe à lei complementar: estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmen...Questão 457941201763125Direito TributárioA Lei nº. 5.172/66 afirma que pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador d...