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Quanto à responsabilidade do servidor público relativamente aos atos por ele praticados nessa qualidade e no exercício regular de suas atividades, é d...
Um empregado de sociedade de economia mista pode cumular seu emprego com outro emprego, cargo ou função pública?
Acerca da Administração Indireta, é CORRETO afirmar:
A organização de funções da Administração Pública mediante descentralização por criação de pessoas da Administração indireta, exige:
Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é CORRETO afrmar, EXCETO:
São direitos sociais aplicáveis inclusive aos funcionários públicos, EXCETO
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Admini...
Considere as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo: I. A finalidade do ato administrativo é definida como seu fim imediato ou seu resultado...
Sobre a responsabilidade do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições, é INCORRETO afirmar que
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O interesse público, o interesse do todo, do conjunto social, nada mais é que a dimensão pública dos interes...