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A respeito dos crimes praticados em detrimento da administração pública, assinale a alternativa correta.
Para fins penais, conceitua-se funcionário público como sendo
O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal, é absorvido pelo estelionato quando
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade físi...
Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que
Assinale a alternativa que contém os princípios constitucionais explícitos aplicáveis ao Direito Penal.
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um servi...
Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revólver devidamente municiado com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a ...
Medusa, sob a influência do estado puerperal, veio a matar o seu próprio filho recém-nascido, logo após o parto. Segundo o que estabelece o Código Pen...