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João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 37 da Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas – por utilizar um radiocomunicador para avisar ao...
Assinale a alternativa correta: I. Aquele que deixa de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, ficha...
O funcionário público que, em razão da função, solicita para si vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício, fica sujeito às penas previst...
NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:
NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:
As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, ent...
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. A ação penal para o crime de violação de direito autoral consistente na conduta de ...
Analise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante pré...
O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:
A lei penal pune o crime de concussão com: