O cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto deve ...

O funcionário público que, em razão da função, solicita para si vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício, fica sujeito às penas previst...

NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:

NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:

As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, ent...

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. A ação penal para o crime de violação de direito autoral consistente na conduta de ...

Analise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante pré...