Para efeitos penais, NÃO se equipara a documento público

À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de

O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de...

Denomina-se tipicidade

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por s...

Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo: I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de...