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À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)
Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
O elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de...
Denomina-se tipicidade
Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vanta...
Paulo, sócio administrador de agência de turismo, ofereceu uma viagem à Europa a Jack, agente fiscal de rendas, para determiná-lo a não autuá-lo por s...
Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo: I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de...