Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, o ser...

A) Apenas II. | B) I, II e III. | C) Apenas II e III. | D) Apenas I e III. | E) Apenas I e II.

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Questões Socioculturais

Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do Estado tem direito a:

I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.

III. Auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em repouso semanal remunerado.

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Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civ...