É uma característica das empresas públicas:

De acordo com Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assi...

A certidão, que é uma cópia de informações registradas em algum livro em poder da Administração, geralmente requerida pelo administrado que tenha algu...

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...

Em relação aos agentes públicos, que são todos aqueles que exercem função pública ainda que em caráter temporário ou sem remuneração, avaliar se as af...

A respeito do objetivo das comissões parlamentares de inquérito, sob qual princípio administrativo elas são um instrumento de proteção?

Em relação aos poderes da administração, o autor Hely Lopes Meireles diz o seguinte: “É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as ...