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De acordo com Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assi...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE. Entre as características dos contratos administrativos, está __________, haja vista o dese...
A certidão, que é uma cópia de informações registradas em algum livro em poder da Administração, geralmente requerida pelo administrado que tenha algu...
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedime...
Em relação aos agentes públicos, que são todos aqueles que exercem função pública ainda que em caráter temporário ou sem remuneração, avaliar se as af...
Em relação a conduta do servidor público, assinale a alternativa que corresponde a uma conduta inadequada do servidor público:
A respeito do objetivo das comissões parlamentares de inquérito, sob qual princípio administrativo elas são um instrumento de proteção?
Em relação às inovações que a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe para a administração pública, analisar os iten...
Em relação aos poderes da administração, o autor Hely Lopes Meireles diz o seguinte: “É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as ...