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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Diretrizes Curriculares da Educação Básica, Elementos Curriculares, Teoria e Prática Curricular.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Federal nº
9.394/1996, embora reconheça a importância das aulas
de Educação Física no currículo escolar, apresenta
lacunas significativas no que tange à sua efetiva
implementação, permitindo interpretações dúbias que
facultam às instituições de ensino a prerrogativa de
reduzir ou até mesmo excluir integralmente essas aulas
sem sanções legais, em virtude de uma suposta
ambiguidade normativa e da ausência de dispositivos que
garantam a fiscalização e o cumprimento efetivo dessa
determinação.