///
O Código Penal trata, em sua parte geral, especificamente em seu título I, sobre a aplicabilidade da lei penal. Desta forma, marque abaixo a alternati...
O servidor João da Mata foi designado para auditar as contas da empresa Domingueira S.A. sob a alegação de que estavam obtendo alguma vantagem ilegal ...
Tomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo: I. É isento de pena o age...
Com relação à aplicação de lei penal, julgue os itens a seguir.I - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessa...
Os regimes para cumprimento das penas privativas de liberdade são: fechado, semiaberto e aberto, existindo progressão entre eles, de acordo com situaç...
Um servidor público que submete pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei, está cometendo:
Associando as penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal, que, em seu artigo 44, trata das penas re...
O artigo 319 do Código Penal define um crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. Dada a seguinte definição: “Retardar o...
Sobre a dosimetria da pena e seu entendimento jurisprudencial, analise os itens a seguir e marque com ( V ) se a assertiva for verdadeira e com ( F)se...
O Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacion...