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Quanto à posse e ao exercício previstos no regime jurídicos dos(as) servidores(as) públicas da União é correto afirmar:
O Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que é legítima a divulgação da remuneração dos servidores públicos com os nomes dos respectivos titulares. ...
Sobre as hipóteses de suspeição e impedimento previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, ass...
Trata-se do bem jurídico que o ato administrativo busca alcançar. Ou ainda do resultado legalmente previsto para a tipologia do ato, envolvendo o cump...
Considere os atos de improbidade administrativa a seguir: I. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de cha...
Não é requisito obrigatório para a investidura em todos os cargos públicos.
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa importando em lesão ao erário, EXCETO:
Maria é servidora da Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde trabalha como bibliotecária há 4 anos. Recentemente, Maria contraiu COVID-19 e preci...
A respeito da decisão coordenada, de acordo com a Lei nº 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público: