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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspen...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca INSTITUTO MAIS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011, Legislação Municipal de Santana de Parnaíba.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 INSTITUTO MAIS🎯 Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011#Legislação Municipal de Santana de Parnaíba

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457941200936520
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão, que não excederá 90 (noventa) dias, será aplicada em

I. caso de reincidência, no período de 2 (dois) anos, de falta punida com a advertência.
II. caso de violação de proibição ou dever cuja transgressão não esteja sujeita às penalidades de demissão ou advertência.
III. inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

É correto o que se afirma em 
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