Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200936615Conforme a LC no 3.606/2006, que institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, no Município de Teresina,...1457941200936615Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de TeresinaConforme a LC no 3.606/2006, que institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, no Município de Teresina, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento do prestador, EXCETO: Ana execução de obras de construção civil, hipótese em que o imposto será devido no endereço do contratante. Bno caso de instalação de andaimes, hipótese em que o imposto será devido no local da fabricação das peças. Cna realização de demolição, hipótese em que o imposto será devido no local da descarga do entulho. Dno serviço público de transporte coletivo urbano, operado exclusivamente por ônibus, hipótese em que o serviço será devido no local em que o veiculo estiver licenciado ou registrado. Eno serviço de semeadura e adubação, hipótese em que o imposto será devido no local onde tiver ocorrido a semeadura ou adubação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334849Legislação Municipal (Piauí)No Capítulo II da Resolução no 182 de 17/10/2013, que trata das atribuições dos integrantes demandante, técnico e administrativo, afirma-se que são at...Questão 457941201129515Legislação Municipal (Piauí)No que se refere à contribuição de melhoria, instituída pela LC no 3.606/2006 do Município de Teresina, é correto afirmar queQuestão 457941201284102Legislação Municipal (Piauí)De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina, instituído pela Lei Complementar municipal no 4.974, de 26 de dezembro de 2016,Questão 457941201425097Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC n° 3.606/2006, para fins de apuração do valor venal de imóveis no Município de Teresina, devem ser considerados os fatores de correção d...Questão 457941201484279Legislação Municipal (Piauí)Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.No tocan...Questão 457941201758510Legislação Municipal (Piauí)Em relação ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − CONDECON, examine os enunciados seguintes: I. O CONDECON será composto por repre...Questão 457941201788394Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, o alvará de construçãoQuestão 457941201813397Legislação Municipal (Piauí)Conforme a redação vigente da Lei de processo administrativo do Município de Teresina, Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004, o servidor ou autoridade...Questão 457941201877608Legislação Municipal (Piauí)Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serviços na Secretaria de Saúde desde 2014. Foi cedido para o Governo do Estado do Piauí a par...Questão 457941201951747Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC no 3.606/2006, é assegurado ao sujeito passivo ou a entidade representativa de categorias econômicas ou profissionais, efetuar consulta ...