Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941201813397Conforme a redação vigente da Lei de processo administrativo do Município de Teresina, Lei nº 3.338, de 20 de agosto de ...1457941201813397Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Legislação Municipal de TeresinaConforme a redação vigente da Lei de processo administrativo do Município de Teresina, Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004, o servidor ou autoridade estão impedidos de atuar em processo administrativo, dentre outras hipóteses, quando tenham Asido punidos por conduta semelhante à que é apurada no processo.Bamizade íntima com algum dos interessados. Camizade íntima ou inimizade notória com a autoridade superior, que proferirá a decisão.Dparticipado como perito em momento anterior do processo. Einimizade notória com algum dos interessados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105073Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC no 3.606/2006, o contribuinte do ISS é o prestador do serviço. Todavia, conforme esta mesma lei, e desde que regularmente nomeado, é res...Questão 457941200545882Legislação Municipal (Piauí)Atenção: Para responder a questão, considere a Lei no 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.Consider...Questão 457941200598265Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC 3.606/2006, no Município de Teresina são cobradas diferentes taxas em razão do exercício do poder de polícia. Dentre estas taxas se dest...Questão 457941200874290Legislação Municipal (Piauí)Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.De acord...Questão 457941201297843Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC no 3.606/2006, para fins de apuração do valor venal de imóveis no Município de Teresina, devem ser considerados os fatores de correção d...Questão 457941201425097Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC n° 3.606/2006, para fins de apuração do valor venal de imóveis no Município de Teresina, devem ser considerados os fatores de correção d...Questão 457941201532408Legislação Municipal (Piauí)A competência do Município para legislar sobre matéria de interesse local, segundo a orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,Questão 457941201590979Legislação Municipal (Piauí)Considere os seguintes tipos de licença:I. por motivo de doença em pessoa da família.II. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.III. para...Questão 457941201655426Legislação Municipal (Piauí)Segundo a Lei Complementar n⁰ 3.563, de 20 de outubro de 2006, nas zonas de preservação ambiental – ZP8, os recuos mínimos de frente, laterais e de fu...Questão 457941201944082Legislação Municipal (Piauí)A Lei no 3.338, de 20 de agosto de 2004, do Município de Teresina, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá ...