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De acordo com a Constituição Federal, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as seguintes funções:
Considerando-se que forma de governo é o modo como é preenchida a Chefia de Estado e que sistema de governo é o modo como se relacionam as Chefias de ...
A democratização do Estado de Direito visa superar os déficits de legitimidade das formas tradicionais de democracia competitiva e elitista. Segundo A...
Sobre a teoria da Constituição, é INCORRETO afirmar:
Ainda com relação ao Ministério Público e seus membros, assinale a INCORRETA:
Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, julgar a ex...
Assinale a opção INCORRETA:
Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Pelo poder-dever de autotutela imposto à Administração, desde que devidamente motivada e com ...
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, é INCORRETO afirmar:
Assinale a opção INCORRETA: