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Considerando que órgãos e entidades públicas desempenham diferentes papéis e possuem estruturas e competências distintas, assinale a alternativa que a...
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O servidor público que, de maneira direta ou in...
Acerca de contratos, julgue o item.É facultado à Administração Pública alterar unilateralmente o contrato quando necessária a modificação do regime de...
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta uma das fases do processo licitatório.
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras e princípios a serem observados no âmbito da administração pública direta e indireta d...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta a circunstância em que a indisponibilidade de bens pode ser decretada.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.O s...
Em conformidade com o direito administrativo, assinale a alternativa correta acerca da competência dos atos administrativos.
No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.Sen...
O princípio fundamental da administração pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que os órgãos públicos devem b...