A Instrução Normativa nº TC 34/2024, do Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina, estabeleceu os
procedimentos de fiscalização remota no controle
externo. Sobre o tema, avalie as proposições:
I.Fica dispensada a instauração de procedimento e de
processo quando essa providência se mostre
incompatível com a celeridade no tratamento e na
resolução de inconsistências, de indícios e de demais
situações apuradas.
II.O órgão de controle interno, os destinatários das
comunicações ou aqueles a quem essas venham a ser
atribuídas deverão se manifestar sobre o seu conteúdo
apresentando resposta, documentos e/ou informações
requeridas.
III.A não apresentação de resposta, bem como de
documentos e de informações, no prazo estabelecido na
comunicação e em eventuais prorrogações pode ensejar
o encerramento da comunicação e sujeita o responsável,
conforme o caso, à suspensão do cargo público por 60
dias.
Assinale a alternativa CORRETA: