A Lei Federal nº 14.133/2021, Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contrataçã...

De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativ...

Sobre o pregão e as normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale ...

Constitui ato de polícia administrativa:

Suponha que uma entidade da Administração Pública, com base nas normas gerais de parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade c...

Quanto aos consórcios públicos, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Os municípios podem prestar serviços públicos d...

Acerca da Organização da Administração, considere as seguintes afirmativas: I. Os entes da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica p...

Sobre a organização do funcionalismo, é INCORRETO afirmar que

Caberá ao contratado, segundo a Lei 8.666/93, optar por uma modalidade de garantia por ocasião da elaboração do seu contrato com a Administração. A es...

No tocante à ação de desapropriação por utilidade pública, analise os seguintes itens. I. Conforme entendimento do STJ, o possuidor de terras faz jus ...

A Lei Federal nº 14.133, publicada no Diário Oficial da União na data de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para...