A partir dos encaminhamentos propostos pela X
Conferência Municipal da Criança e do Adolescente
em Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (Lei Municipal
n.º 9.357/2018), composto por 16 (dezesseis)
diretrizes. Acerca dessa lei, é CORRETO afirmar que
as alternativas abaixo fazem parte desse Plano
Municipal, EXCETO: