Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Na...

Q: Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Conselho Tutelar.

A) Adotar, nos limites de suas atribuições, as medidas cabíveis em face de irregularidade no atendimento a crianças, adolescentes e famílias. | B) Comparecer às sessões deliberativas do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme dispuser o Regimento Interno. | C) Comparecer às audiências judiciais, referentes aos processos que tenha iniciado, independentemente de convocação. | D) Prestar as informações solicitadas pelas autoridades públicas e pelas pessoas que tenham legítimo interesse, ou por seus procuradores legalmente constituídos. | E) Indicar os fundamentos de seus pronunciamentos administrativos, submetendo sua manifestação à deliberação do colegiado.

457941200936893

Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos

Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Conselho Tutelar.

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Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direit...

Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direit...