Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200936893Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativ...1457941200936893Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: SEAP-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente | Principais Órgãos Públicos de Direitos HumanosCom base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Conselho Tutelar. AAdotar, nos limites de suas atribuições, as medidas cabíveis em face de irregularidade no atendimento a crianças, adolescentes e famílias. BComparecer às sessões deliberativas do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme dispuser o Regimento Interno. CComparecer às audiências judiciais, referentes aos processos que tenha iniciado, independentemente de convocação. DPrestar as informações solicitadas pelas autoridades públicas e pelas pessoas que tenham legítimo interesse, ou por seus procuradores legalmente constituídos. EIndicar os fundamentos de seus pronunciamentos administrativos, submetendo sua manifestação à deliberação do colegiado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041319Direitos HumanosCom relação aos direitos humanos, julgue o item. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito de asilo pode ser invocado em caso de ...Questão 457941200278185Direitos HumanosDe acordo com o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são indivisíveis e englobam, exclusivamente, os direitosQuestão 457941200300538Direitos HumanosTendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200430067Direitos HumanosNo que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200758442Direitos HumanosAcerca da constitucionalização dos direitos humanos, do Estatuto da Igualdade Racial, do combate ao racismo, da constitucionalização dos direitos huma...Questão 457941200995268Direitos HumanosCom referência à Convenção Internacional a respeito dos Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201428498Direitos HumanosJulgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.22...Questão 457941201520753Direitos HumanosConstitui desafio histórico da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que participou na criação do SINASE,Questão 457941201772224Direitos HumanosNa Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta queQuestão 457941201998562Direitos HumanosA Lei n.º 10.216/2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado e como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento aos transtor...