Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200937036Os princípios orçamentários são normas gerais a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Assina...1457941200937036Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoOs princípios orçamentários são normas gerais a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Assinale a opção que apresenta os princípios básicos orçamentários. AOs princípios da especificação, do non olet e da precedência orçamentária.BOs princípios da exclusividade orçamentária, da capacidade contributiva e da periodicidadeCOs princípios da antecedência, da isonomia e da regionalização.DOs princípios da unidade, da universalidade e da anualidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062194Direito FinanceiroDurante a tramitação de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo presidente da República, um deputado, contrariado com o fato de a...Questão 457941200241061Direito FinanceiroUm instrumento de planejamento de um ente da federação apresenta o seguinte trecho: “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito...Questão 457941200309728Direito FinanceiroO Estado ABC pretende firmar convênio com a União para transferência voluntária de verbas para a área de segurança pública. Contudo, a Assembleia Legi...Questão 457941200762869Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar no 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva ar...Questão 457941200982115Direito FinanceiroO secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição...Questão 457941201144016Direito FinanceiroEm relação aos ciclos orçamentários, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que utilizadas, se referem ao plano plurianual, à lei de diretr...Questão 457941201210968Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com o intuito de impor um controle mais rígido da gestão fiscal pela Administração Pública. Em relação à s...Questão 457941201286428Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o ente público deverá publicar o demonstrativo da projeção atuarial dos regim...Questão 457941201372892Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece os limites com o pessoal ativo e inativo e pensionistas de todos os entes federativos. As...Questão 457941201624751Direito FinanceiroAssinale a opção que indica o instrumento de planejamento, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre os critérios e a forma de limi...