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O imóvel transferido pelo “de cujus” antes do seu falecimento, através de instrumento particular de compra e venda não registrada, estará sujeito ao
Dada a situação hipotética a seguir, considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. A empresa GLOF Indústria de Cabos Elét...
Assinale a alternativa CORRETA.
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. As imunidades são verdadeiras limitações constitucionais ao poder de tributar que ne...
Em relação ao ICMS e sua base constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
A empresa VHT Hotéis Ltda. ajuizou ação para obter a restituição dos valores de ICMS relativos à demanda contratada e não utilizada de energia elétric...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I - Os impostos e as taxas podem ser instituídos por qualquer dos entes públicos que compõ...
O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI), é tributo de competência:
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo decadencial quanto...
Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.