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Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
Austregésilo, verbalizando seu animus necandi, aponta uma arma de fogo municiada para Aristóteles. Este, todavia, consegue entrar em luta corporal com...
Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal, assinale o que admite a forma culposa.
Incorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal: I- adentra imóvel alheio cont...
O que significa concussão?
O servidor público que pratica crime de corrupção contra a Administração Pública está sujeito à (a):
Conforme se infere do Código Penal, o funcionário público que modifica programa de informática sem autorização da autoridade competente:
Aquele que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, decla...