Considere a seguinte situação hipotética: uma
entidade do setor público firmou contrato com a companhia Montevideo (contratada) para a prestação de
serviço de locação de mão de obra. A contratada mantém quadro de empregados registrados em relação de
emprego de acordo com as leis trabalhistas, os quais
são alocados na prestação de serviço em seus clientes.
Passados três meses do início do contrato, o governo
federal majorou a contribuição previdenciária patronal incidente sobre o valor da remuneração dos
empregados. Tal majoração impactou diretamente a
companhia Montevideo, que solicitou à entidade do
setor público a alteração do contrato para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Nesse caso, a entidade do setor público deve: