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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência
de serviço público específico e divisível, ainda que o referido
cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.