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A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...

De acordo com o regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a respeito da Tribuna Livre não é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 164, os convênios, os acordos ou as outras formas de parceria, que só poderão ser firmados co...

A respeito da sistemática de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não se coaduna com o...

A Lei Orgânica Municipal estabelece diversas competências e vedações ao Município de Bebedouro. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I. A...

Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmio...

Indique, dentre as alternativas abaixo, conduta expressamente proibida pelo artigo 167 do Estatuto do Funcionário Público de Santo André.

Responda as questões de n° 34 a 38 com base na Lei Complementar n° 01/1993, que dispõe sobre o Regime Único Jurídico dos Servidores Públicos do Municí...

São atribuições do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CONMPDEC coordenar e definir estratégias para a Política Municipal de Proteção e De...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência do Presiden...