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Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar ...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Pedras Altas - RS📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direitos Fundamentais do Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Pedras Altas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200937651
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pedras Altas - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos dessa Lei e da legislação vigente.

II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
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