Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200937708A Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua proposta encaminhada do Executivo ao Legislativo, quatro meses antes do té...1457941200937708Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua proposta encaminhada do Executivo ao Legislativo, quatro meses antes do término do exercício financeiro e, indicativamente, compreenderá:Aas prioridades orçamentárias, programas e metas e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamentoBo orçamento fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o orçamento de investimentos das empresas em que o estado detenha maioria do capital social com direito a voto e o orçamento de seguridade socialCa avaliação de cumprimentos de metas do ano anterior, o equilíbrio entre as receitas e despesas e a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e as aplicações dos recursos obtidos com a alienação de ativosDa evolução do patrimônio líquido, a avaliação da situação financeira e o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatóriasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030082Direito FinanceiroCompete ao Poder Legislativo, ao final de cada quadrimestre, elaborar um documento que contenha os montantes dos gastos com pessoal. Esse documento é ...Questão 457941200313331Direito FinanceiroDeterminado Município está atento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, cumpre os princípios do/da:Questão 457941200452717Direito FinanceiroA lei do orçamento público compreende um planejamento governamental, no qual é tratado a seguinte matéria:Questão 457941200552958Direito FinanceiroEstão abarcados no orçamento não só a obrigatoriedade de registro de despesas e receitas, mas também a não afetação de receitas públicas. Assim, a Lei...Questão 457941200649721Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) determina que, na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual, seja observado o s...Questão 457941200694834Direito FinanceiroNiels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestõe...Questão 457941201077828Direito FinanceiroO Prefeito do Município X enviará projeto de lei a ser analisado pela Câmara Municipal, tendo como objeto o cancelamento de créditos tributários inscr...Questão 457941201176981Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia do/da:Questão 457941201462828Direito FinanceiroFarme atua como supervisor do setor de Auditoria interna do órgão federal T e analisa a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e os seus re...Questão 457941201717360Direito FinanceiroA Câmara Municipal classifica como de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato administrativo normativo que fixe para si a obrigaç...