Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200938294A reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se d...1457941200938294Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Reclamação | Ações Autônomas de ContestaçãoA reclamação teve suas hipóteses de cabimento significativamente majoradas pelo Código de Processo Civil, inserindo-se de forma determinante no contexto de proteção aos precedentes judiciais. Nesse sentido, é correto afirmar que cabe reclamaçãoApara garantir a observância da orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem juízes e tribunais vinculados.Bmesmo que proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.Cpara garantir a observância dos enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional.Dpara garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de recurso especial repetitivo, quando a inobservância tenha se dado por decisão proferida em primeira instância.Etanto para corrigir a aplicação indevida da tese jurídica fixada em incidente de assunção de competência quanto para sanar a sua não aplicação aos casos que a ela correspondam. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007751Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:Questão 457941200287090Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Poderá ser proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvidaQuestão 457941200318053Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito à arbitragem, assinale a alternativa correta.Questão 457941200360096Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João e José formam um casal homoafetivo, sem filhos, que possuem domicílio certo em Cuiabá. A empresa Y atua no ramo de produção de cosméticos e també...Questão 457941200997969Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, conforme determina o Código de Processo ...Questão 457941201175433Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a estabilização da tutela provisória, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941201346546Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tem-se a seguinte situação hipotética: A Procuradoria do Município, após ser derrotada em primeira instância em uma ação em que era ré, apelou, alegan...Questão 457941201505830Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Para resolução das demandas, assim consideradas de pequeno valor nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a serem propostas contra Esta...Questão 457941202057140Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do prazo em dobro, é correto afirmar que se aplicaQuestão 457941202074777Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que corresponde a um caso de competência nacional exclusiva.