Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200938324A Administração Pública Indireta é exercida por entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que n...1457941200938324Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: CRO-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Empresas EstataisA Administração Pública Indireta é exercida por entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada. As autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista:Anecessitam de lei específica para serem criadasBsofrem controle de ente da Administração Direta, no que tange ao cumprimento de suas finalidades essenciaisCapresentam personalidade jurídica própria, de direito privado, apartada dos entes federativos responsáveis pela sua criaçãoDpodem ser criadas ou terem sua criação autorizada exclusivamente pelo Poder ExecutivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202773Direito AdministrativoOs postulados fundamentais que inspiram o modo de agir da Administração Pública são chamados de princípios administrativos, que podem ser expressos na...Questão 457941200957747Direito AdministrativoO acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e particulares, para a realização de objetivos comuns às partes, com liberd...Questão 457941201085710Direito AdministrativoConsoante as definições constantes da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que cont...Questão 457941201174581Direito AdministrativoOs Bens Públicos são regulados por regime jurídico especial, no qual possuem algumas prerrogativas em decorrência dos princípios que regem o Direito A...Questão 457941201200196Direito AdministrativoA Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, Portaria nº 992/2009, estabelece estratégias e define responsabilidades solidárias entre os ...Questão 457941201698506Direito AdministrativoNo que diz respeito aos contratos administrativos, o acordo vinculante celebrado entre ente público e particular, no qual este utiliza um ativo, por p...Questão 457941201809967Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem ser identificados como ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas por...Questão 457941201812246Direito AdministrativoNa administração pública indireta, inserem-se pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei com personalidade jurídica, patrimônio e receitas ...Questão 457941201840909Direito AdministrativoNo capítulo reservado à Administração Pública, a Constituição Federal prevê a responsabilidade do Estado em responder pelos danos que seus agentes cau...Questão 457941202005765Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos abrange o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e normas de conduta que regem a rel...