///
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca AMAUC no concurso para Prefeitura de Concórdia - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Projeto Político-Pedagógico, Temas Pedagógicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia com atenção:
I – Portaria MEC nº 1.793– Recomenda a inclusão de conteúdos relativos aos aspectos–Ético– Políticos–Educacionais da Normalização e Integração da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
II – LDB: A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, no artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devam assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender as suas necessidades. Essa lei atribui às redes de ensino o dever de disponibilizar todos os recursos necessários para o atendimento igualitário entre os estudantes com necessidades educacionais especiais e os demais estudantes.
III – Decreto nº 3.298 – Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. A Educação Especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.
A ordem cronológica das legislações acima é: