Sobre os crimes contra patrimônio público, analise as
situações hipotéticas a seguir.
"O jovem Mévio foi flagrado pichando um patrimônio
público na sua cidade e, ao ser questionado, argumenta
que faz isso para chamar atenção para problemas
sociais, como a falta de opções culturais e de lazer.
Transcorrido dois dias, Tício, primo de Mévio, grafitou a
parede lateral da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (CDHU), localizado no Itaim
Paulista, Zona Leste de São Paulo".
Considerando as situações acima narrada, analise
abaixo:
I. Ambas as situações, pichação e grafite, são
consideradas crime contra patrimônio público, não
cabendo exceção de nenhuma natureza.
II. A pichação é considerada crime ambiental, de acordo
com o artigo 65 da Lei 9.605/98, já o grafite é
considerado crime contra patrimônio público sempre.
III. A lei que regulamenta o grafite no Brasil é a Lei nº
12.408/2011, e estabelece que o grafite não é crime
desde que seja feito com o consentimento do proprietário
e com o objetivo de valorizar o patrimônio, seja ele
público ou privado.
É correto o que se afirma em: