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Sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, a Lei n° 12.153/2009 dispõe que
Analise as assertivas abaixo sobre a Execução em Geral: I. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a p...
Analise a seguinte situação hipotética: José Luís, agricultor, mesmo ciente de que o terreno é da propriedade de outrem, ocupa terreno vazio e ali con...
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e ao incidente de assunção de competência (IAC), é CORRETO afirmar que
Nos termos do Art. 1.015 do CPC, pode-se afirmar que o Agravo de Instrumento é cabível contra decisão interlocutória que
Sobre o tema ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA.
No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.
Considere a seguinte situação hipotética: Ana e Eduarda casaram-se em maio de 2009 na Cidade do Recife, onde fixaram a residência do casal. Ana atualm...
Em relação à Intervenção de Terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação às respostas do réu, assinale a alternativa CORRETA.