Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200938777Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que1457941200938777Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalQuanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar queAdecorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.Ba decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.Csuspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.Dexclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.Ea atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054467Direito TributárioA empresa X, substituída tributária, logrou êxito em liminar em mandado de segurança para pagar o ICMS com alíquota de 12%, e não mais de 17%. No curs...Questão 457941200191095Direito TributárioRelativamente ao ISSQN, a identificação do estabelecimento como sendo prestador dos serviços é um de seus elementos mais importantes. De acordo com a ...Questão 457941200243227Direito TributárioAutoridade fiscal do Município de Manaus constatou que, em 2015, a Fazenda Pública municipal deixou de promover o lançamento do IPTU daquele exercício...Questão 457941200405329Direito TributárioEm nosso sistema tributário, a data da constituição definitiva do crédito tributário é o marco fundamental para contagem do prazo deQuestão 457941201095524Direito TributárioSobre o regime tributário do Simples Nacional, considere:I. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiá...Questão 457941201389678Direito TributárioRelativamente aos tributos municipais, é correto afirmar queQuestão 457941201597144Direito TributárioA emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOIQuestão 457941201653453Direito TributárioO Estado de São Paulo concedeu benefício fiscal às indústrias fabricantes de lanchas, já instaladas em seu território, a fim de que estas não transfer...Questão 457941201693035Direito TributárioSão imunes:Questão 457941201827946Direito TributárioProcurador Judicial do Recife recém empossado no cargo recebe a incumbência de apresentar estudo detalhado sobre competência tributária. Demonstrando ...