Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar ...

Q: Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

A) decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. | B) a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário. | C) suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento. | D) exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção. | E) a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

457941200938777

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

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