Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200938847Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.Caso não haja obrigação legal de motivação de d...1457941200938847Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos DeterminantesAcerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato administrativo, a administração não se vincula aos motivos que forem apresentados espontaneamente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003257Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.Em caso de aplicação de lei de efeitos concretos que gere danos ou prejuízos a p...Questão 457941200169076Direito AdministrativoNo que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/...Questão 457941200623277Direito AdministrativoA similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.Questão 457941200637815Direito AdministrativoCargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhist...Questão 457941201054742Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.Na extinção da concessão de serviço público por encampaçã...Questão 457941201141168Direito AdministrativoNo que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Podem restringir-se a bens e serviços desenvolvi...Questão 457941201255615Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrat...Questão 457941201496999Direito AdministrativoAcerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.Questão 457941201521253Direito AdministrativoEm relação à contratação e execução de contratos, julgue o próximo item.Os membros de determinada comissão de licitação do Banco Central do Brasil res...Questão 457941201774961Direito AdministrativoAcerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte.A teoria da responsabilidade civ...