Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200939014Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:1457941200939014Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Teoria dos Motivos DeterminantesComo são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:ASão categorias independentes e não relacionadas entre si.BA sanção é uma categoria diferente da infração e não depende dela.CA infração é uma consequência da sanção.DSão temas indissoluvelmente ligados, sendo a infração a causa lógico-jurídica da imposição da sanção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090155Direito AdministrativoPara os fins da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, consideram-se:Assinale a alternativa que não se encaixa no conceito.Questão 457941200110124Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941200458819Direito AdministrativoNa teoria da responsabilidade civil por atos de gestão, quais tipos de atos o Estado pode ser responsabilizado:Questão 457941200550761Direito AdministrativoQuais são as condições para que o Estado entre com uma ação de regresso contra o agente responsável pelo dano:Questão 457941200738705Direito AdministrativoQuais são as formas de prestação dos serviços públicos:Questão 457941200933220Direito AdministrativoCabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, não assegurar a:Questão 457941201576901Direito AdministrativoEm um município, o prefeito decide conceder benefícios f iscais a certas empresas. No entanto, surgem questionamentos sobre a legalidade dessa decisão...Questão 457941201595872Direito AdministrativoQuais são as características do poder de polícia:Questão 457941201685984Direito AdministrativoComo o processo administrativo decorrente de um auto de infração é conduzido após a apresentação da defesa pelo contribuinte:Questão 457941201978929Direito AdministrativoO que a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) estabelece sobre a desistência da proposta durante o processo licitatório: