Enumere na ordem sequencial as
definições que se relacionam:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990).
II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei
n° 12.796, de 04.04.2013).
III - Plano Nacional de Educação (Lei n.
13.005/2014).
IV - Base Nacional Comum Curricular – BNCC
(2018).
V - Referencial Curricular do Paraná (2018).
( ) A criança e o adolescente gozam de
todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção
integral de que trata esta Lei, assegurando-se
lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em condições de
liberdade e de dignidade.
( ) Este documento constitui e define
compromissos colaborativos entre os entre
federados e diversas instituições pelo avanço
da educação brasileira. A agenda
contemporânea de políticas públicas
educacionais encontra neste documento uma
referência para a construção e
acompanhamento dos planos de educação
estaduais e municipais.
( ) A Lei disciplina a estrutura e o
funcionamento do sistema escolar brasileiro,
dando-lhe a necessária unidade em meio à
diversidade que caracteriza o país. No seu
texto se encontram disposições sobre a
organização da educação escolar; as
responsabilidades dos entes federados, das
escolas, dos pais e dos educadores; os níveis
e modalidades de ensino; os requisitos para a
formação e a valorização do magistério; e o
financiamento da educação.
( ) O documento tem como princípios
orientadores: Educação como Direito
inalienável de todos os cidadãos; Prática
fundamentada na realidade dos sujeitos da
escola; Igualdade e Equidade; Compromisso
com a Formação Integral; Valorização da
Diversidade; Educação Inclusiva; Transição
entre as etapas e fases da Educação Básica;
A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola e a Avaliação dentro de uma
perspectiva formativa
( ) É um documento de caráter normativo
que define o conjunto orgânico e progressivo
de aprendizagens essenciais que todos os
alunos devem desenvolver ao longo das
etapas e modalidades da Educação Básica, de
modo a que tenham assegurados seus
direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Este documento normativo aplica-se
exclusivamente à educação escolar e está
orientado pelos princípios éticos, políticos e
estéticos que visam à formação humana
integral e à construção de uma sociedade
justa, democrática e inclusiva.
Agora marque a sequência correta: