Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200939145Quem impede ou dificulta a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animai...1457941200939145Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisQuem impede ou dificulta a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias (Art. 10, Lei nº 6.437/77) é passível de pena de: AO ato não se configura como infração sanitária. BAdvertência, apreensão e multa.CApenas multa.DApenas advertência.EAdvertência e/ou multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200420760Direito SanitárioA LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.Questão 457941200798335Direito SanitárioDe acordo com a Lei 10.216/2001, no que se refere à internação é INCORRETO afirmar:Questão 457941200873668Direito SanitárioAcerca do Auto de Infração assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:Questão 457941200944693Direito Sanitário“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa...Questão 457941201139364Direito SanitárioConforme a Portaria 2488/2011, no que se refere ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, julgue (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa e...Questão 457941201487414Direito SanitárioJulgue os itens abaixo acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e assinale a alternativa CORRETA: I. A estrutura formal do S...Questão 457941201700749Direito SanitárioConforme especificado no Artigo 20 da Lei Federal nº 6.437/77, o desrespeito ou desacato ao servidor competente (Fiscal de Vigilância Sanitária), em r...Questão 457941201895214Direito SanitárioNo Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensávei...Questão 457941202074670Direito SanitárioSobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinale a opção CORRETA: I. Um auto de infração e/ou de aplicação de penalid...Questão 457941202080339Direito SanitárioEm consonância com a Portaria MS nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011, assinale a alternativa CORRETA: