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Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados vio...
Assinale a opção em que é apresentada a denominação do acordo comercial plurilateral, originalmente abrangido pelo entendimento relativo às normas e p...
O Brasil possui um mar territorial de doze milhas marítimas e uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas marítimas. Na ZEE, o Brasil exerce dire...
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista con...
Acerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e da Constituição Federal de 1988, assina...
A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais s...
Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item subsequente. Tendo em vista a soberania e a supremacia constitucional, um Estado pode se exi...
Assinale a opção que apresenta o mecanismo de solução pacífica de controvérsias internacionais a que corresponde a descrição abaixo. Quando as negocia...
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. A aplicação do princípio da defesa da paz e...
Assinale a opção que apresenta as melhores ferramentas de diplomacia na cooperação internacional, considerando o estabelecimento de regras e normas.