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No que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o...

Julgue o item que se segue.Em uma revista pessoal realizada pela polícia, no Brasil, a pessoa revistada tem o direito de recusar a revista na qual não...

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 12.850/2013 define que apenas a participação em atos de execução direta qualifica alguém como integrante de u...

Julgue o item a seguir. A prova obtida no local do crime pode ser considerada válida mesmo que o local tenha sido alterado, desde que haja testemunhas...

Durante uma audiência, o juiz determinou, de ofício, a produção de provas que não haviam sido requeridas pelo Ministério Público ou pela defesa. Consi...

Julgue o item a seguir.O inquérito é uma fase preliminar do processo penal em que são realizadas diligências investigativas para apurar a autoria e a ...

Julgue o item a seguir.O inquérito é uma fase do processo penal em que já há uma acusação formal contra o investigado, e seu objetivo principal é prov...

Julgue o item a seguir.Durante o inquérito, as partes envolvidas têm amplo acesso às informações e provas reunidas pela autoridade policial, garantind...

Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício executando um crime na instituição pública na qual presta serviço de vig...

Julgue o item a seguir. A prisão temporária pode ser decretada pelo delegado de polícia durante a investigação de crimes considerados hediondos, indep...