NÃO constitui proibição ao servidor público federa...

Q: NÃO constitui proibição ao servidor público federal

A) atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. | B) atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. | C) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias. | D) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. | E) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Questão 457941200631162Direito Administrativo

A Emenda Constitucional nº. 19/1998 incluiu expressamente ao texto constitucional, como princípio da administração pública, a

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941200823272Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são direitos dos administrados, EXCETO:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941200985363Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de junho de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO o que se afirma em:

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201371437Direito Administrativo

João é servidor público de uma Universidade Federal e está em gozo de suas férias anuais. No 6º dia de suas férias, é convocado para ser jurado no tri...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201700414Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO representa uma situação a ser punida com demissão do servidor público o/a

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201719819Direito Administrativo

No que tange a vacância de cargo público federal, assinale a alternativa que NÃO é correta:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

NÃO constitui proibição ao servidor público federal

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