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As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
São tributos de competência do município instituir: Assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 13.199/99, é correto afirmar, EXCETO:
Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo ...
Sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A saúde é um direito fundamental d...
Nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrado entre IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IBIO – Instituto Bioatlântica, são obrigações...
A Política Estadual de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, inserida no contex...
De acordo com o art. 33, integram o SEGRH-MG, EXCETO:
Compete ao IGAM:
Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição de órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciament...
Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei 13.199/99, constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou s...
São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde e os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde. Numere a 2ª coluna ...