Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200939318A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercíc...1457941200939318Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: IF-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerA criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhesAdireito de organização e participação em entidades estudantis, desde que monitoradas pelo poder público.Bdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer uma única vez ao docente responsável, inexistindo instância superior.Cigualdade de condições para o acesso e permanência na escola e direito de ser respeitado por seus educadores.Dacesso ao ensino público e gratuito, próximo de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino fundamental, médio ou superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em...Questão 457941200223759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática infracional por adolescentes, o Estatuto da Criança e Adolescente dita que o adolescenteQuestão 457941200392531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o texto a seguir.Conforme prevê o artigo 90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90), “as entidades de atendimento são responsáv...Questão 457941200603293Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Sinase visa regulamentarQuestão 457941200790124Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quaisQuestão 457941200910953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve:“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, co...Questão 457941200952549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante de questões complexas e multifacetadas, uma ação do Poder Público que seja segmentada ou isolada possui curto alcance. A noção de sistema respo...Questão 457941201570183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à educação nos termos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui aos pais ou responsável a obrigação deQuestão 457941201704790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Constituição Federal institui, em seu art. 226, §8º, que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, crian...Questão 457941201925334Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas de proteção que visam evitar ou afastar o perigo ou a lesão da criança ou do adolescente, tendo como fim preventivo e reparador,...