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Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servi...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina, Legislação Municipal de Horizontina.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Horizontina - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina#Legislação Municipal de Horizontina

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457941200939373
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.


I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.


II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.


III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.



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