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Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.
Remoção é o deslocamento do servidor, desde que de
ofício, no âmbito do mesmo quadro, com mudança
de sede.
A respeito dos agentes públicos, julgue o item.Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento derivado.
É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato, que suscita apenas a ...
No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites leg...
À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A indisponibilid...
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em...
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cas...
À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A decretação de f...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Aplicam‑se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrat...