No que se refere às comissões de ética previstas no Código de
ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo
Federal, assinale a alternativa correta.
A Em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, indireta, autárquica e
fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que
exerça atribuições delegadas pelo Poder Público,
deverá ser criada uma comissão de ética.
B As comissões de ética têm competência para julgar e
punir infrações administrativas cometidas por
servidores públicos, sendo vedado qualquer tipo de
orientação ou aconselhamento.
C Apenas os órgãos e as entidades da Administração
Pública direta poderão criar comissões de ética,
encarregadas de julgar atitudes antiéticas praticadas
por servidores.
D A pena aplicável ao servidor público pela comissão de
ética é a de suspensão e sua fundamentação constará
do respectivo parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.
E À comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos
encarregados da execução do quadro de carreira dos
servidores, os registros sobre sua conduta ética. Esses
registros servem apenas para efeitos disciplinares, não
podendo instruir ou fundamentar promoções do
servidor público.