Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200939890De acordo com o art. 55 da Lei de Drogas (lei federal nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificaç...1457941200939890Ano: 2019Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MADisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialDe acordo com o art. 55 da Lei de Drogas (lei federal nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de:A05 (cinco) dias.B15 (quinze) dias. C10 (dez) dias.D30 (trinta) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193867Direito PenalConstituem atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, aquelas que visem à melhoria da qualidade de vida e à red...Questão 457941200375293Direito PenalCom relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes contra a Administração Pública. Apropriar-se o funcionário...Questão 457941200450162Direito PenalAs atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípio...Questão 457941200462824Direito PenalNo que tange a Lei Penal no tempo, analise as alternativas e assinale a correta:Questão 457941200539209Direito PenalDe acordo com o disposto na Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas), complete a lacuna. Constituem atividades de ___________do usuário ou do depen...Questão 457941200772734Direito PenalQuem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinaç...Questão 457941201168418Direito PenalCom relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, marque a relação incorr...Questão 457941201191940Direito PenalNo que diz respeito à aplicação da lei penal prevista no Título I do Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201833292Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA a respeito dos crimes contra a Administração Pública.Questão 457941201916576Direito PenalNos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, acerca da Lei das Contravenções Penais, é correto afirmar que: